DÚVIDAS

DÚVIDAS FREQUENTES

A SUIPA responde aqui as dúvidas mais frequentes enviadas pelos internautas.

 

Animais em condomínios

SOU SÍNDICA DE UM CONDOMÍNIO E VENHO RECEBENDO RECLAMAÇÕES DE LATIDOS DE UMA CACHORRINHA QUE MORA EM UM DOS BLOCOS. NÃO SEI COMO RESOLVER.

Não existe qualquer lei municipal, estadual ou federal que proiba a presença de animais nos apartamentos.

A Constituição Brasileira, lei máxima no Brasil, diz que "o lar é inviolável".

Nos condomínios existem os regulamentos internos, que devem ser respeitados por todos os condôminos. Mesmo que o regulamento interno diga que "não é permitido a presença de animais", para a lei brasileira, isso significa que não se permite animais nas "áreas comuns" do edificio/condomínio como por exemplo: playground, corredores, salão de festa, etc....

Entretanto, os moradores que têm animais têm o direito "de ir e vir", conforme a lei, isto é, podem sair dos apartamentos com seus animais, sempre na coleira e guia, indo para pegar o elevador e ir para a rua e, ao retornarem, também têm o mesmo direito.

O que não se pode, quando o condomínio não permite animais, é deixá-los soltos nas "áreas comuns". Se houver elevador social e de serviço, geralmente os condomínios solicitam que moradores que têm animais de estimação, subam e desçam no elevador de serviço, mas se estiver parado ou em manutenção, podem usar o social. Quando o morador tem algum animal em casa, como é o caso desse morador, que late todo o tempo, ao ponto de estar incomodando outros moradores, a SUIPA orienta que:

  • O(a) síndico(a) converse com o(a) morador(a), para saber se o animal ainda é filhote, ou se fica todo o dia sozinho, se tem outras pessoas no apartamento para poder passear de manhã e à noite com o animal para que possa gastar energia e ficar mais tranquilo e, também, se já é esterilizado(a), isto é, castrado(a). Às vezes, o animal é muito idoso é está sentindo alguma dor, como dor de ouvido e isso pode acarretar latidos seguidos.

ou

  • Mande uma carta assinada para a SUIPA, no endereço: Av. Dom Helder Camara, 1801 Benfica Cep 20.973-011 Rio de Janeiro, se identificando e explicando o que está ocorrendo e o nome e endereço completo do(a) morador(a). A SUIPA irá encaminhar uma carta de "conscientização", onde explica a importância de passear, vacinar, esterilizar os animais que vivem sob nossa guarda e que, qualquer dúvida, para a pessoa nos contatar para que se possa dar melhores esclarecimentos.

Na maioria dos casos, a situação se estabiliza.

"Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal,
ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante."

Albert Schweitzer (Nobel da Paz de 1952)
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