SUIPA - Sociedade União internacional protetora dos animais

INFORME-SE SOBRE AS LEIS

Direito Internacional e Direito comparado
Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Municipal
Jurisprudência

Legislação Municipal

Definição de maus tratos aos animais e cominação de multa.

LEI Nº 4.731 DE 4 DE JANEIRO DE 2008
LEI N.º 2575*, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997
DECRETO Nº 23.989 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
LEI Nº 4.785 DE 2 DE ABRIL DE 2008
LEI N.º 3.879 de 16 de dezembro DE 2004
LEI Nº 3273 - LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RJ

"Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal,
ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante."
Albert Schweitzer (Nobel da Paz de 1952)

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